Mais uma vitória do Sindipúblicos | 250 ASEs serão nomeados
Ales aprovou projeto do governo estadual ampliando de 1 mil para 1250 vagas
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/23, que altera o Anexo I da Lei Complementar 725/2013, para aumentar de 1.000 para 1.250 o número de cargos de Agente de Suporte Educacional.
Atualmente, o Portal da Transparência registra 932 vagas ocupadas, com a aprovação do PLC 31/23 o Estado abre assim a possibilidade de nomeação de 318 novos profissionais, podendo ser convocado os aprovados no último concurso realizado em 2022, que está no prazo final de vigência, ou realização de novo pleito.
A própria justificativa do governador Renato Casagrande para aprovação do recente PLC destaca a obrigação do estado em reduzir o número de temporários, que estejam atuando em cargos de caráter efetivo.
“Considerando reduzir o número de servidores contratados temporariamente para o cargo de Agente de Suporte Educacional, em atendimento ao Decreto n. 3.923-R, de 06 de janeiro de 2016, que, ao regulamentar o art. 17, $19, da Lei Complementar n. 809/2015, determina aos órgãos de administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo a redução gradativa do número de servidores temporários; Considerando ainda, a crescente demanda na educação estadual, mediante o aumento de ofertas e programas da rede escolar, implicando na necessidade de ampliação da força de trabalho.”
Histórico da luta por concurso e valorização dos ASE’s
A aprovação dessas novas 250 vagas é fruto da dedicação do Sindipúblicos que vêm denunciando sistematicamente o excesso de DT’s contratados pelo governo. Na educação, a atuação do sindicato denunciando o caso no Tribunal de Contas, e organizando a base, pressionando e dialogando com os gestores da SEDU e da SEGER, no sentido garantir a obrigatoriedade de concurso público para ocupação dos cargos efetivos.
O Sindipúblicos, compreendendo a importância estratégia dos ASE’s para o funcionamento e organização das unidades de ensino, mobilizou as primeiras ações de luta pela reestruturação da carreira e pela abertura de novas vagas via concurso público. Na ocasião, foram realizadas paralisações e a greve em outubro de 2013, eventos importantes para as futuras conquistas obtidas.
Em 2016, o Sindipúblicos apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) denúncia na qual relatava a contratação dos temporários em detrimento à realização de concursos. Com o resultado, o Tribunal reconheceu a inconstitucionalidade apontada para condenar o então Secretário de Educação ao pagamento de multa, além de determinar que tomasse as providências necessárias a fim de promover o concurso público para os cargos vacantes de Agente de Suporte Educacional.
No entanto, mesmo após condenação pelo Tribunal de Contas do Estado do ES (TCE-ES), o ex-secretário de educação do governo Paulo Hartung, Haroldo Rocha, se negava a cumprir a realização do concurso.
“Essas novas vagas e a melhoria na tabela de remuneração são reflexos da união da nossa categoria e com forte atuação do Sindipúblicos. Somos essenciais para a educação e precisamos de valorização constante. Só com a categoria unida e sindicalizada é que alcançamos nossas conquistas” comenta Emannuelle de Oliveira, ASE e diretora do Sindipúblicos.
O Sindicato continuará na atuação para o Estado realizar a nomeação para as novas vagas abertas para o Agente de Suporte Educacional.
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Principais conquistas dos ASE’s
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Reestruturação da carreira;
Melhoria na remuneração: aumento de quase R$1 mil;
100% de aumento no auxílio-alimentação;
Concurso para 600 novas vagas de concurso público em 2022;
Abertura de novas 250 vagas em 2023;
Ampliação de 1 mil para 1250 vagas de Agente de Suporte Educacional.
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