Legislação
Estadual
Decreto
Leis
Lei_n3981_vale_transporte
LC_n222_do_DIO
LC_n240_2002_gratificacao_aas
LC_n304_da_FAMES
LC_n333_esesp
LC_n378_prorrogacao_contratacao_temporaria
LC_n423_junta
LC_n92_96_Altera_a_forma_de_concessao_das_Gratificacoes_por_Assiduidade_e_de Tempo_de_Servico
LC_n128-98_Altera_a_base_de_calculo_do_adicional_de_tempo_de_servico_previsto_no_artigo_ 106_da_Lei_Complementar_n46
LC_n240_2002_institui_gratificacao_especial_de_apoio_as_atividades_de_saude
Lei_n7674_2003_obrigacao_de_pequeno_valor
Lei_n3043_de_1975_cargos_quadro_permanente
LC_Estadual_n234_02
LC 564 sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
LC_487/2009_reorganiza_estrutura_organizacional_IASES
LC_n503_2009_PLANO_DE_CARREIRA_IASES
LC 809_15 Contratação por tempo determinado
LC7311_DIREITO_de_GREVE
LEI DISPONIBILIDADE_356
CARTILHA_CONTRATACAO_TEMPORARIA_LC8092015
Portaria
Estatuto dos Servidores Públicos Civis
Plano de Cargos de Salários
LC_n250_200_RTV
LC_n362_2006_PLANO_DE_CARGOS_IASES
LC_n501_2010_IPAJM_Subsidio
LC_n442_2008_INCAPER_Subsidio
LC_n443_2008_IDAF_Subsidio
LC_n499_2009_Instituto_Jones_Subsidio
LC_n536-2009_DETRAN_Subsidio
LC_n526_2009_FAMES_Subsidio
LC_n544_2010_JUCES_Subsidio
Lei_n8968 IEMA
Lei_n248 IEMA Criacao
Lei_n351 IPAJM Estrutura organizacional
Lei Nº 9.990 Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos do MP
LC_697_13_REALINHAMENTO_CARREIRAS_INCAPER
LC_698_13_REALINHAMENTO_CARREIRAS_IEMA
LC_699_13_REALINHAMENTO_CARREIRAS_IDAF
Política de Gestão de Pessoas do Estado
Federal
Estatuto
Leis
Codigo_de_Processo_Civil_atualizado_ate_a_Lei_11.280_de_16.02
Lei_n7713_de_88
Lei_n10406_2002_Codigo_Civil
Lei_n7713_Isencao_de_IR
Lei_n5452_1943_CLT
Lei_n6386_1976_altera_dispositivos_CLT
Lei_9051_1995_expedicao_de_certidoes
LEI N 13.019, DE 31 JULHO DE 2014 – Regime Juridico das Parcerias Voluntarias
Portaria
Regimentos Internos Tributais
Constituições e emendas
Legislação Previdenciária
Leis de Greve
Legislação Ambiental
Atualizada em 28/06/2017