Secretaria de Assuntos Jurídicos
Rodolfo Simões de MeloDiretor – Secretário de Assuntos Jurídicos
Atribuições da pasta
Ao Secretário de Assuntos Jurídicos compete:
- ICoordenar todas as atividades da assessoria jurídica;
- IIImplementar a política de assistência jurídica ao sindicalizado, definida pela Diretoria Executiva;
- IIITer sob sua responsabilidade as informações jurídicas pertinentes ao mundo do trabalho, coletando e sistematizando dados e legislações de interesse da categoria, socializando-as com os demais membros da Diretoria Executiva;
- IVAcompanhar as decisões governamentais sobre a situação funcional dos servidores públicos e promover gestões visando solução das questões trabalhistas de interesse da categoria;
- VSupervisionar os processos e litígios em que estejam envolvidos o Sindicato e seus sindicalizados;
- VISocializar mensalmente aos demais membros da Diretoria o relatório das ações propostas e seus desdobramentos;
- VIICompartilhar com a Secretaria Geral o armazenamento de legislação que tenha implicações direta ou indireta nas relações de trabalho, estrutura dos órgãos públicos e correlatos.
Fonte: Estatuto do SindiPúblicos-ES, art. 36 (registrado em 06/11/2025, registro nº 11947).