Sindipúblicos e comissão dos ASEs se reúnem com a deputada Camila Valadão

Categoria entregou documento com pauta de reivindicações e pediu apoio da parlamentar na intermediação junto ao Governo do Estado.

A direção do Sindipúblicos e a comissão dos Agentes de Suporte Educacional (ASEs) se reuniram nesta terça-feira (20) com a deputada estadual Camila Valadão. O sindicato foi representado pela presidenta, Renata Setúbal, e pela diretora Emmanuelle de Oliveira. Também estiveram presentes representando a Comissão dos ASEs, João Santana, João Ramos e Thiago Pimentel.

Entre os temas debatidos, esteve a necessidade de garantir por lei aos profissionais da educação o direito de se alimentarem da merenda escolar. A Lei Estadual nº 12.955, de 28 de setembro de 2026, assegurou esse direito aos professores em efetivo exercício na rede estadual, mas deixou de fora os ASEs e outros trabalhadores que atuam diretamente no funcionamento das escolas. Até então, mesmo quando havia sobra de alimentos, os professores não podiam consumir a merenda.

“É um avanço. Era muito triste ver, às vezes, a escola ter que jogar fora o alimento e os trabalhadores sem poder comer”, afirmou Emmanuelle de Oliveira.

Na ocasião, a comissão entregou à deputada um documento com a pauta da categoria, para que a parlamentar contribua na intermediação junto ao governo.

O que diz o documento

O texto apresenta os ASEs como servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) responsáveis por funções essenciais nas escolas, como alimentação escolar, recursos humanos, rotinas administrativas e financeiras, atendimento à comunidade escolar, organização de registros e controle de frequência de estudantes para programas como o Pé-de-Meia e o Bolsa Família. Segundo a categoria, apesar dessas responsabilidades, os agentes enfrentam desvalorização, acúmulo de funções, sobrecarga de trabalho, remuneração defasada e casos de assédio moral.

O documento também trata do Diário de Classe Digital. A comissão aponta que portarias e orientações da própria Sedu atribuem aos professores o registro de frequência, notas e conteúdos e a assinatura dos diários, cabendo à secretaria escolar apenas o arquivamento no E-Docs. A transferência dessa tarefa aos ASEs, segundo o texto, tem levado agentes a trabalhar nos fins de semana e além da jornada para cumprir prazos.

Sobre a merenda, o sindicato apoia uma alteração pontual na Lei nº 12.955/2026, proposta pela deputada Camila Valadão, substituindo o termo “professores” por “profissionais da educação”, ou incluindo expressamente os ASEs entre os beneficiários, sem redução dos valores já garantidos aos docentes. O documento lembra que a legislação federal reconhece como profissionais da educação básica os trabalhadores de apoio técnico, administrativo e operacional, e destaca que os ASEs têm remuneração menor e jornadas, em regra, mais longas.

A pauta inclui ainda a reestruturação da carreira, com revisão das tabelas de promoção e progressão, e a equiparação da função gratificada do Coordenador Administrativo de Secretaria e Financeiro (CASF) à do Coordenador Pedagógico. A categoria relembra que foi a única excluída da proposta de acordo do governo para encerrar a greve do Sindipúblicos em 2025, e que o compromisso de abrir uma mesa de negociação específica não foi cumprido até agora. Os ASEs também relatam ter sido os únicos servidores a ter o Bônus Desempenho cortado por participarem da greve.

Ao final, o Sindicato pede o apoio da deputada para intermediar junto à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e ao governo a instalação da mesa de negociação e, caso o diálogo não avance, para realizar uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

“A deputada foi muito atenta e compreensiva com as nossas pautas e se comprometeu a apoiar nossas lutas e ser uma aliada da categoria abrindo as portas do seu gabinete para gente” registrou Thiago Pimentel.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação