Terra sem lei | Hartung não convoca concursados, mas anuncia novas vagas para DT’s na saúde

Apesar de centenas de candidatos aprovados no último concurso da Secretaria de Saúde aguardarem serem convocados para iniciarem suas atividades, o governo Hartung anuncia a abertura de 539 vagas em processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais de níveis técnico e superior, inclusive para desempenharem as mesmas funções já contempladas no concurso.

Do concurso da Sesa/2013, dos 2121 aprovados, só a metade foram nomeados, a outra metade está aguardando e ainda tem o cadastro de reserva. A prática, que já se tornou rotineira no Espírito Santo, é mais uma prova da subserviência dos deputados estaduais e inclusive do judiciário capixaba que permite que o Estado burle a Constituição Federal, tudo devido à interesses políticos na garantia de conquistarem cargos para seus apadrinhados.

Apesar disso, o Sindipúblicos tem recorrido à justiça em todos os casos de descumprimento da legislação, tendo alcançado sucesso na maioria das suas ações. No entanto, é preciso que o poder judiciário garanta de uma vez por todas que o executivo realize suas contratações como determina a legislação, e caso contrário, estabeleça duras punições ao governador e inclusive aos deputados que aprovarem vagas em desacordo à legislação federal.