Sindipúblicos e mais de cem entidades assinam carta pela manutenção da Secult
Movimento pede reunião com a equipe de transição do governador eleito para discutir as políticas culturais do Estado.
A manutenção da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) como pasta exclusiva, sem fusão, rebaixamento ou esvaziamento de sua estrutura, é a principal reivindicação de uma mobilização que reúne mais de cem entidades do Espírito Santo e já conta com a adesão de mais de 200 artistas independentes. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) é uma das entidades signatárias. O posicionamento está em uma carta aberta da Frente Capixaba pela Cultura, encaminhada ao governador eleito Lorenzo Pazolini.
Ao assinar a carta, o Sindipúblicos reforça seu compromisso com a defesa do serviço público e das políticas públicas de Estado. Isso inclui a valorização dos servidores que atuam na área da cultura e a manutenção de uma estrutura técnica e administrativa capaz de garantir a continuidade das ações do setor.
Organizada por um grupo de WhatsApp com mais de mil participantes, a Frente reúne entidades, trabalhadores e trabalhadoras da cultura de diferentes segmentos e territórios capixabas. No documento, o movimento alerta para os riscos de um eventual enfraquecimento da Secult. Também defende a continuidade de uma política pública estruturada, com capacidade técnica e administrativa para planejar, executar e acompanhar as ações de fomento e preservação cultural.
A carta destaca o papel da cultura na garantia de direitos, na preservação da memória e na valorização da diversidade, e também como atividade econômica geradora de trabalho e renda.
Segundo dados apresentados no documento, os editais culturais de 2025 somaram R$ 46,85 milhões, considerando os recursos do Funcultura e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Já a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC) autorizou a captação de até R$ 25 milhões em 2026 por meio de incentivo fiscal.
O texto também cita uma avaliação preliminar da Secult e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) que estimou um efeito multiplicador de R$ 1,74 em atividade econômica para cada real investido por meio da LICC. No Espírito Santo, quase 30 mil pessoas trabalham diretamente no setor cultural, de acordo com o Boletim Anual da Economia Criativa.
Para as entidades signatárias, esses números mostram que a Secretaria precisa manter autonomia institucional, equipe técnica qualificada, equipamentos, orçamento próprio e capacidade de articulação com os municípios e o governo federal. A preocupação é que mudanças na estrutura do órgão comprometam a execução das políticas públicas e a continuidade de mecanismos dos quais dependem artistas, produtores, espaços culturais e trabalhadores de diferentes áreas.
Além da permanência da Secult, a Frente reivindica a continuidade dos principais instrumentos de financiamento e das políticas culturais existentes, entre eles Funcultura, LICC, PNAB, Cultura Viva, Pontos e Pontões de Cultura e Fundo a Fundo. O documento também defende a manutenção das ações do ES+Criativo, das políticas de preservação do patrimônio e dos equipamentos culturais, além da elaboração de um novo Plano Estadual de Cultura.
Outro ponto central é a garantia de editais regulares, pagamentos dentro dos prazos, financiamento previsível e acesso descentralizado aos recursos, contemplando os 78 municípios capixabas. A carta também pede a participação efetiva do Conselho Estadual de Cultura e da sociedade civil nas decisões sobre as políticas públicas do setor.
Orçamento e diálogo com o governo eleito
A mobilização chama atenção ainda para a necessidade de proteger os recursos da cultura no orçamento estadual de 2027, com recomposição da inflação nos investimentos regulares de fomento e nas políticas continuadas, sem redução real. Como referência, o documento aponta os valores da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei Estadual nº 12.718/2025, que prevê R$ 173,4 milhões para a Secult, incluindo R$ 47,2 milhões para o Funcultura e R$ 33 milhões para a LICC.
A Frente também pede uma reunião com representantes do setor cultural ainda durante a transição de governo. O objetivo é pactuar prioridades, estabelecer um calendário de ações e criar mecanismos de acompanhamento público dos compromissos assumidos.
Ao final, a carta relembra o compromisso com a cultura e o desenvolvimento do Estado divulgado por Lorenzo Pazolini durante a campanha eleitoral e pede que esse posicionamento seja mantido na composição e nas diretrizes do novo governo.
A mobilização se apresenta como uma iniciativa coletiva de articulação, diálogo e defesa de uma política cultural plural, democrática, participativa e acessível, que valorize todas as linguagens artísticas e contemple a diversidade dos territórios capixabas. Para os signatários, garantir a continuidade e o fortalecimento da Secult é condição fundamental para que a cultura permaneça como política pública de Estado no Espírito Santo.
Mais informações:
Confira a carta abaixo:
Carta – Frente da Cultura (versão final).docx-2
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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação