PEC da Previdência passa apertada na Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta (15), a admissibilidade da Reforma da Previdência (PEC 287/16). Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários, após manobras do governo Temer, que teve dificuldades em aprovar a admissibilidade, que só aconteceu após quase 12 horas de reunião.
No entanto, o governo não conseguiu, conforme pretendia, a instalação da comissão especial, que analisará o conteúdo do projeto, por que que fico para fevereiro – depois da eleição que definirá as presidências da Câmara e do Senado.
Para o analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Marcos Verlaine, a votação na Comissão expôs contradições e divergências na própria base do governo, que devem ser exploradas pelo movimento sindical no intuito de garantir mudanças que venham a atender aos trabalhadores.
“Essa PEC atende diretamente os interesses das seguradoras e dos bancos, que passam a ter mais mercado para seus planos de previdência privada”, afirma Verlaine.
A Emenda prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, além de tempo de contribuição de 49 anos para se obter aposentadoria integral. Isso pode esticar a aposentadoria para além dos 70 anos de idade.
Tramitação – A comissão especial para discutir a reforma da Previdência Social terá prazo de até 40 sessões para discutir e votar um parecer sobre o tema. Por se tratar de modificação na Constituição, o texto precisará passar por duas votações no plenário da Câmara também em dois turnos no Senado e receber o apoio de, pelo menos, três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).
Entendendo a importância do tema, e preocupado com a falta de debate junto à sociedade, o Sindipúblicos promoveu no dia 15 de dezembro um evento sobre a Reforma da Previdência. O objetivo é no início do ano ampliarmos a discussão em um novo encontro.
Com informações da Agência Sindical