Nota de Repúdio contra o presidente do Incaper
O Sindipúblicos repudia de forma veemente a atitude e postura do Diretor Presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida, que em 01 de junho enviou mensagem de e-mail a todos os Chefes Regionais e Fazendas da Autarquia, determinando que ateste de forma imediata, por mensagem eletrônica diretamente ao Diretor Presidente, a frequência e a programação dos seus servidores subordinados, relativamente ao dia 30 de maio, data em que ocorreu Assembleia Geral da Categoria dos Servidores Públicos do Incaper, convocada pelo Sindipúblicos, seguindo todos os ditames legais.
Depreende-se que o objetivo da solicitação do Diretor Presidente às suas Chefias, é identificar individualizadamente quais servidores participaram da referida Assembleia, que foi realizada no mesmo local onde ocorria uma solenidade de assinatura de ordem de serviço, no município de Pinheiros, com a presença de várias autoridades, dentre as quais, o diretor presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida, e o governador do Estado do Espírito Santo, Hartung; com o intuito evidente de perseguir, coagir e impedir a prática dos atos sindicais dos servidores, criando constrangimento às Chefias e temor aos subordinados.
O Sindipúblicos lamenta a postura do Diretor Presidente do Incaper, visto que, caso seja por ele desconhecido, está sedimentado na ordem jurídica mundial, o direito dos servidores públicos participarem de atos do sindicato que os representem, convocados com antecedência e cumprindo as formalidades legais, com a publicação de Editais, tal como ocorreu para a Assembleia realizada no dia 30 de maio.
Dessa forma, qualquer medida administrativa que vise restringir ou impedir o exercício do direito dos servidores do Incaper de participarem de atos convocados pelo Sindipúblicos, fere frontalmente o direito constitucional à associação do servidor público civil, da qual decorre a liberação de comparecimento ao trabalho, para participação de eventos sindicais, sem qualquer prejuízo de seus direitos funcionais.
Nesse sentido, o Sindipúblicos se solidariza com a afronta aos direitos dos servidores do Incaper, e solicita que todos os casos sejam comunicados aos Diretores Sindicais para que as providências administrativas e jurídicas cabíveis sejam exercitadas para preservação de um efetivo Estado Democrático de Direito.
O Sindipúblicos reafirma total repúdio a afronta aos direitos dos servidores do Incaper de pelo menos manifestar sua indignação contra o arrocho salarial, a falta de condições de trabalho e retirada de direitos como, por exemplo, o auxílio-alimentação. Orientamos que todos os casos sejam comunicados aos Diretores Sindicais para que as providências administrativas, políticas e jurídicas cabíveis sejam exercitadas para preservação de um efetivo Estado Democrático de Direito.