Lei 187/2000 — Atuação do Sindipúblicos foi fundamental para garantir direitos

Os servidores enquadrados na decisão do STF tiveram amparo na defesa do Sindicato para garantir suas aposentadorias.

Muita angústia, insegurança e revolta. Essas são algumas palavras que descrevem o sentimento dos inúmeros servidores atingidos pela decisão do STF que declarou inconstitucional a Lei 187/2000.

Foram dias incansáveis da atuação da diretoria do Sindipúblicos, em especial da diretora jurídica Renata Setúbal e do corpo de advogados, na defesa junto ao Estado pela manutenção do direito dos servidores se aposentarem. 

Para isso, várias reuniões foram realizadas com o governador Renato Casagrande; o procurador-geral do Estado Jasson Hibner Amaral; o presidente do IPAJM, José Elias Marçal; a direção da Seger, o presidente da Ales, Marcelo Santos (PODE), os deputados estaduais João Coser (PT) e Camila Valadão (PSOL) dentre outros no intuito de demonstrar a injustiça que seria em desligar do Estado os servidores que durante anos se desdobraram para o desenvolvimento do Espírito Santo e, prestes a se aposentarem, vivenciar essa angústia.

“Foram muitas ações feitas em relação à lei 187 para conseguirmos reduzir o número de servidores que correm risco de não se aposentarem pelo IPAJM. Em 2018, quando foi declarada a inconstitucionalidade da lei, eram 2.500 servidores. Então a primeira conquista foi quando a gente conseguiu prolongar esse prazo, o que reduziu os servidores que poderiam perder o direito de se aposentar. Depois tivemos toda uma articulação com a Seger, a PGE, para garantir que todos os servidores tivessem o direito da ampla defesa individual. São muitas conquistas em relação à Lei 187/2000. É uma luta árdua. Temos ainda os servidores dos quais fizemos suas defesas e estamos aguardando os próximos encaminhamentos, sempre atentos e fortes, para nenhum servidor ficar para trás e não tenha o seu direito garantido de aposentadoria. Essa é a meta principal do jurídico hoje, porque é um direito que passa pela dignidade humana, o direito de se aposentar após ter contribuído uma vida inteira de trabalho para a sociedade e para o estado do Espírito Santo” conclui Renata Setúbal.

Confira abaixo algumas reportagens sobre a Lei 187/2000.

#tbt – Há 23 anos, Sindicato já alertava problemas que Lei 187/2000 poderia causar aos servidores

Lei 187/2000 | Sem retorno do Governo, servidores estão apreensivos sobre destino funcional

Reunião com servidores atingidos pela Lei 187/2000 sem requisitos para se aposentarem

Lei 187/2000 – Sindicato cobra agilidade do governo estadual

Lei 187/2000 – Sindicato cobra da Seger divulgação de parecer da PGE e solução para aposentadoria de servidores 

Lei 187/2000 — IPAJM apresenta parecer da PGE ao Sindipúblicos 

Diárias, Lei 187/2000, reestruturação das carreiras em extinção na vacância foram temas de reunião da mesa de negociação permanente 

Parecer da PGE sobre não abarcados na modulação do STF da Lei 187/2000 é tema de reunião nesta quarta (23)

Lei 187/2000 | Sindipúblicos reverte pensão suspensa e IPAJM revê regras na concessão de aposentadorias e pensões

Lei 187/2000 — Reunião no IPAJM discute andamento de aposentadorias 

Lei 187/2000 | Sindicato conquista maior prazo para servidores se defenderem 

Deputado requer que Estado mantenha servidores atingidos pela Lei 187/2000 até a aposentadoria

Orientações aos atingidos pela Lei 187/2000 não abarcados pela modulação do STF

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