Carta Compromisso pauta direitos dos servidores nas eleições municipais
Nas próximas eleições, a defesa dos direitos dos trabalhadores e servidores públicos deve estar em destaque. Para garantir o compromisso dos candidatos ao pleito municipal, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos filiados lançaram a “Carta Compromisso”. O documento aborda temas essenciais, como geração de emprego e renda, valorização dos servidores públicos e combate ao assédio no ambiente de trabalho.
A presidenta interina da CUT Nacional, Juvandia Moreira, enfatiza a importância de os trabalhadores e dirigentes sindicais apoiarem candidatos comprometidos com a defesa dos direitos trabalhistas e a criação de políticas que promovam o bem-estar da população. Ela destaca ainda a participação ativa da entidade nos debates de interesse público, especialmente aqueles que impactam diretamente a vida dos trabalhadores.
A dirigente também ressalta a importância de valorizar os servidores públicos, especialmente nos municípios onde há salários baixos e condições de trabalho precárias.
Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos, reforça a necessidade de os servidores estarem atentos às eleições municipais, destacando que as decisões locais podem influenciar a sociedade como um todo e, inclusive, o governo estadual. “Precisamos estar unidos na defesa das pautas trabalhistas e dos servidores. Somente assim alcançaremos avanços significativos”, comenta.
Com a “Carta Compromisso”, a CUT busca assegurar que os candidatos às eleições municipais estejam alinhados com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a promoção de um ambiente de trabalho justo e digno para todos.
Confira os oito compromissos defendidos pela CUT
- Implementar as diretrizes e regras da Convenção 151 da OIT, assegurando o direito efetivo de negociação coletiva às entidades sindicais representativas dos servidores e das servidoras municipais, bem como dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas públicas e autarquias eventualmente existentes no município, visando assegurar condições de trabalho e remuneração decentes.
- Realizar concursos públicos em todas as áreas.
- Criar instrumentos eficazes para coibir práticas de assédio moral, sexual e discriminações de gênero, racial, de orientação sexual e capacitistas.
- Cumprir com as obrigações previdenciárias a fim de garantir a segurança dos servidores e servidoras na aposentadoria.
- Estabelecer e manter permanente diálogo social com entidades representativas dos servidores e das servidoras municipais, de trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e autarquias, inclusive de empresas terceirizadas, quando estas não respeitarem os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Respeitar e assegurar condições objetivas para o exercício das atividades sindicais aos e às dirigentes, assegurando as liberações solicitadas, a garantia de emprego, bem como o acesso aos locais de trabalho.
- Implementar programas de qualificação e atualização profissional, voltados a atender as necessidades dos servidores e das servidoras em face do impacto das transformações tecnológicas, dentre elas o uso da Inteligência Artificial.
- Desenvolver iniciativas políticas de industrialização para gerar empregos decentes e renda no município.
Clique aqui para baixar a Carta Compromisso e cobre de seu candidato a assinatura do documento!
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Imagem / Divulgação CUT/ Roberto Jayme/TSE