Auxílio-alimentação – TJ-ES agenda audiência de conciliação para 31 de março

 Após denúncia do Sindipúblicos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto a morosidade no andamento do processo sobre o auxílio-alimentação, o Tribunal de Justiça (TJ-ES) agendou audiência de conciliação para o dia 31 de março 2016.

Apesar do reconhecimento do direito dos servidores pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de sentença judicial em primeira instância favoráveis ao pagamento do auxílio-alimentação, o governo recorreu para evitar o pagamento imediato.

Com isso, desde março de 2015 os servidores aguardam que a desembargadora Janete Vargas Simões julgue o recurso do governo. O Sindicato espera que a justiça capixaba faça seu papel constitucional de fazer justiça e garanta o pagamento imediato do auxílio-alimentação que é um direito incontestável dos servidores.

A negociação realizada nessa audiência será referente apenas ao processo movido pelo Sindipúblicos, sem reflexos automáticos aos dos demais sindicatos.