Após dois anos sem atuar, Conselho Estadual de Ética Pública tem novos membros

Tomaram posse, nesta terça-feira (25), os novos membros do Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo.

Extinto desde 2017, o Conselho de Ética tem como objetivo tomar decisões considerando o interesse público de forma íntegra, imparcial e transparente fazendo com que seja respeitado o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo (Clique aqui).

Escolhido pelo próprio governador, os conselheiros tem mandato de três anos a partir de sua nomeação, ou seja, os atuais membros irão atuar até junho de 2022.

A atuação do Conselho de Ética se torna fundamental para garantir que a condução da gestão pública respeite os preceitos éticos evitando conflitos de interesses e partidarizações que venham a prejudicar a sociedade.

No entanto, se faz necessária que esses novos membros revejam a composição do colegiado, garantindo que a escolha seja de forma efetivamente democrática e que possua um representante dos servidores públicos.

Atualmente, conforme o art 15 do Código de Ética, o Conselho é “composto por sete membros, escolhidos e designados pelo Governador do Estado, entre brasileiros natos ou naturalizados, de idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos da Administração Pública”.

Ou seja, os membros são escolhidos monocraticamente pelo governador que nomeou:  para presidente o advogado Antônio Augusto Genelhu Junior, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES); como secretário executivo, o advogado Thiago Fabres.

É preciso garantir de fato a total independência, desde a escolha dos membros à sua atuação. Para que o Conselho possa atuar garantindo lisura, ética e transparência a todos os servidores, sejam efetivos, comissionados ou temporários.

Conheça os membros:

• Antônio Augusto Genelhu Jr. – advogado, atuante na área empresarial, ex-procurador do Estado, já foi juiz eleitoral e ex-presidente da OAB-ES.
• Thiago Fabres – advogado, professor da Ufes, pós-graduado em criminologia e doutor em Direito.
• Alzira de Araujo – Musicista, ministra música, atuou 26 anos como ministra na 1ª igreja batista, atua como palestrante.
• José Edgard Rebouças – professor da UFES, jornalista, professor de Ética na Comunicação e coordenador do programa de pós-graduação em Comunicação.
• Edebrande Cavalieri – professor titular da Ufes aposentado, faz parte do Conselho Editorial da Revista Vitória e colunista mensal.
• Bárbara Carneiro – advogada, atuante na área administrativa e subsecretária de Estado do Governo de Interlocução Institucional.
• Rodrigo Mazzei – advogado, professor da Ufes em mestrado e graduação, já foi juiz eleitoral.