Adiada Audiência Pública sobre advocacia autárquica

Comunicamos que a Audiência Pública que irá discutir a advocacia autárquica, prevista para o próximo dia 06 de dezembro, foi adiada.

Devido à importância do tema, os realizadores propuseram um tempo maior para organizar a solenidade. Assuntos pertinentes a toda a advocacia pública serão discutidos, como autonomia dos advogados públicos, decisões do STF confirmando a carreira dos procuradores autárquicos, honorários advocatícios e o teto constitucional, fiscalização do recebimento dos honorários por parte do controle interno e externo (MP, TCE e Assembleia Legislativa) entre outros.

Ao definirem nova data, iremos divulgá-la em nossos meios de comunicação.